Nas últimas décadas, o Brasil tem registrado um crescimento significativo no número de ações judiciais envolvendo negativas de cobertura por planos de saúde. Levantamentos recentes apontam que milhares de pacientes precisaram recorrer ao Judiciário para garantir acesso a tratamentos, exames e cirurgias essenciais — muitos deles considerados urgentes.

Especialistas afirmam que o aumento está relacionado a três fatores principais: a maior complexidade dos tratamentos prescritos pelos médicos, o uso de medicamentos de alto custo e a resistência das operadoras em autorizar procedimentos fora do rol estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Embora o rol funcione como referência mínima, decisões recentes de tribunais superiores têm reforçado que ele não pode limitar a conduta médica, especialmente quando há prescrição fundamentada.

Casos de urgência continuam entre os mais judicializados

Situações de emergência, como negativas de internação em UTI, atrasos na liberação de cirurgias e recusa de medicamentos oncológicos, figuram entre os casos mais comuns nas Varas Cíveis e da Fazenda Pública. Em muitos deles, os magistrados têm concedido liminares em 24 a 72 horas, garantindo a continuidade do tratamento.

Segundo entidades de defesa da saúde suplementar, as novas tecnologias médicas, embora fundamentais, têm impacto financeiro considerável, o que gera resistência das operadoras. Já juristas e organizações de defesa do consumidor argumentam que a recusa de procedimento pode colocar vidas em risco, motivo pelo qual a intervenção judicial é frequentemente necessária.

Reajustes e cancelamentos também entram na estatística

Além das negativas de tratamento, dois outros temas se destacam no Tribunal de Justiça de diversos estados: reajustes abusivos e cancelamentos unilaterais de planos sem aviso prévio. Beneficiários idosos — especialmente acima dos 59 anos — figuram como o grupo mais afetado.

Nos casos de cancelamento, decisões têm reforçado a obrigatoriedade de comunicação prévia e justificativa adequada. Cancelamentos repentinos, especialmente quando o paciente realiza tratamento contínuo, têm sido considerados ilegais por violar princípios básicos de boa-fé e continuidade assistencial.

Judicialização deve continuar crescendo

Analistas acreditam que a judicialização da saúde continuará em alta nos próximos anos, impulsionada pela evolução das terapias médicas, aumento da expectativa de vida e maior conhecimento dos pacientes sobre seus direitos.

Para quem enfrenta problemas semelhantes, é recomendável buscar orientação especializada. Muitos casos exigem análise técnica rápida, especialmente quando há risco iminente à saúde. Um Advogado Especialista em Planos de Saúde em Curitiba pode auxiliar na compreensão dos direitos, na obtenção de liminares e na condução estratégica do processo.

Consumidores seguem atentos aos seus direitos

Apesar do cenário de conflito crescente, a judicialização tem cumprido papel importante ao garantir que pacientes recebam os tratamentos indicados por seus médicos. A tendência é que a combinação entre regulamentação mais clara, atuação das entidades de defesa do consumidor e maior participação do Judiciário continue moldando o futuro da saúde suplementar no país.