Anac inicia processo para regularizar uso de drones no Brasil

Agência propõe liberar uso de drones de até 25 quilos sem a necessidade de certificação. Fonte: Globo.com

 

Os drones, aviões-robôs também conhecidos pela sigla Vant (Veículos Aéreos Não Tripulados), desenvolvidos para fins militares, são cada vez mais usados para fins comerciais. Só que, por incrível que pareça, esse tipo de uso ainda é irregular no Brasil. É proibido voar drones no país, exceto em poucos projetos experimentais e no uso de lazer, como aeromodelismo. Isso começa a mudar a partir desta quarta-feira (2). A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac),enfim, apresentou o texto que regulariza a utilização civil dos drones no Brasil.

O texto entrará em consulta pública a partir de quinta-feira (3). A proposta da Anac divide os drones em três categorias, por peso. Os de classe 1, com mais de 150 quilos, deverão ser certificados, só poderão ser operados por pilotos com habilitação para voar e todos os voos deverão ser registrados. Os da classe 2, entre 25 quilos e 150 quilos, não precisam de certificação, mas os voos também deverão ser registrados. Já os pequenos, com menos de 25 quilos, não precisam registrar voos, mas só poderão voar numa altitude máxima de 120 metros. As regras propostas também determinam que só pessoas maiores de idade poderão usar Vants e descrevem o que são atividades ilícitas envolvendo drones.

A regularização da Anac é muito esperada por pesquisadores e empresas que veem nos Vants uma boa ferramenta para melhorar suas atividades. O pesquisador Caio Pompeu Cavalhieri, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT), é um deles. Cavalhieri opera o drone do IPT, que recebeu o mais recente certificado da Anac para voar em operação experimental. “A gente acredita que o drone será como a máquina fotográfica: num curto espaço de tempo, todo mundo vai ter um”, diz.

O IPT decidiu usar o Vant como uma ferramenta para complementar o trabalho do instituto no mapeamento de áreas que correm risco de sofrer com deslizamento de terras. Esse trabalho é feito com imagens de satélite e fotos dos pesquisadores em campo. Em alguns locais, como morros íngremes ou área de mata, o acesso é muito complicado. Nessas horas o drone funciona perfeitamente bem. É possível voar e fazer imagens de áreas inacessíveis, concluindo assim de forma mais simples e rápida a elaboração dos mapas. “É mais uma ferramenta de trabalho, como o GPS e as imagens de satélite. Ele nos ajuda a concluir os mapas que serão usados por municípios e pela Defesa Civil”.

Em algum desses casos, o uso do drone poderá salvar vidas. É o que motivou o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a desenvolver um Vant. O DNPM foi um dos primeiros órgãos brasileiros a começar a trabalhar com drones, ainda em 2011. Em vez de comprar a aeronave, eles desenvolveram o aparelho, graças a uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB), seguindo requisitos necessários para atender às necessidades da fiscalização. “Nós começamos o projeto de drone por causa de uma demanda para trabalhar na fiscalização de garimpo irregular. Muitas vezes, esses garimpos são áreas de risco para os fiscais. Há casos de garimpos controlados por milícias, por exemplo. Com o drone, o fiscal pode fazer seu trabalho minimizando os riscos”, diz Cristina Prando Bicho, diretora de fiscalização do DNPM.

O drone já foi usado em algumas operações de fiscalização como ferramenta de apoio, mas como a regulamentação ainda não saiu, as fotos ainda não podem ser usadas como prova para autuar um garimpo ilegal. Por isso, há muita expectativa pela regularização do uso dos drones. “Estamos chegando no ponto em que o trabalho com Vants vai melhorar muito. A partir do momento em que a Anac regulamentar, o mercado vai explodir”, diz Cristina.

Enquanto a proposta da Anac não for formalizada – são 30 dias de consulta pública –, apenas oito drones possuem certificação para operar no Brasil. Além do Vant do IPT e do DNPM, há dois da Polícia Federal, dois da Polícia Militar Ambiental de São Paulo e dois que estão sendo usados no combate à dengue. O texto em consulta pública pode ser encontrado no site da Anac.

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MDI